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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070/2025

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE SUBCOMISSÃO TÉCNICA

Objeto: Chamamento público para inscrição de profissionais das áreas de comunicação, publicidade ou marketing, com vistas à formação de Subcomissão Técnica encarregada da análise e julgamento das propostas técnicas no âmbito da licitação destinada à contratação de agência de publicidade e propaganda.

Local: Prefeitura Municipal de Tapira – PR.

Prazo para apresentação da documentação: até o dia 10/10/2025, às 16:00h.

Data da sessão pública de sorteio: 24/10/2025, às 11:00h.

1.DO PREÂMBULO

A Prefeitura Municipal de Tapira, inscrita no CNPJ nº 75.801.738/0001-57, com sede na Rua Paranaguá, nº 518, Centro, Tapira – PR, por intermédio do Agente de Contratação e sua equipe de Apoio, nomeados através da Portaria 5079/2025, torna público que estão abertas, até as 16h do dia 01 de Outubro de 2025, as inscrições para composição da Subcomissão Técnica, nos termos do artigo 10, §1º da Lei Federal nº 12.232/2010, que atuará na análise e julgamento das propostas técnicas no âmbito da Concorrência.

2.DO OBJETO

2.1 O presente Chamamento Público tem por objeto a inscrição de profissionais com formação em Comunicação, Publicidade ou Marketing, ou que atuem comprovadamente em uma dessas áreas, para compor a Subcomissão Técnica prevista na legislação federal, a qual atuará na análise das propostas técnicas apresentadas na concorrência presencial promovida por esta Prefeitura Municipal.

2.2 A Subcomissão terá sua atuação restrita ao processo licitatório específico e se dissolverá automaticamente com a conclusão do certame.

3.DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

3.1 Poderão se inscrever profissionais com diploma válido de graduação em Comunicação, Publicidade, Jornalismo ou Marketing, ou, alternativamente, profissionais que comprovem experiência mínima de 5 (cinco) anos de atuação formal nessas áreas.

3.2 As inscrições deverão ser realizadas até 10/10/2025, às 16h, mediante entrega presencial da documentação no Protocolo da Prefeitura Municipal ou via e-mail (licitacao@tapira.pr.gov.br), contendo os documentos exigidos no item 5 deste edital;

3.3 A lista de inscritos será publicada no Diário Oficial do Município, o Jornal Umuarama Ilustrado e no site oficial da Prefeitura Municipal (http://www.tapira.pr.gov.br), respeitando o § 4º do artigo 10 da Lei nº 12.232/2010.

Maiores informaçôes estão disponiveis no Edital.